Lição 10: As Leis Civis entregues por Moisés aos Israelitas II

Exôdo 20.22-23.33

Extraído do Comentário Bíblico Moody - Êxodo

a) Forma Geral de Adoração. 20:22-26.

Aqui se enfatiza a ordem (vs. 22, 23) de que o Deus, cuja presença foi manifestada a todo Israel, não deveria ser comparado a nenhuma imagem produzida pela invenção do homem. Nenhuma estrutura requintada deveria assinalar o acesso de Israel a Jeová, mas um simples altar de terra ou pedra comum, não trabalhada (vs. 24-26). Este preceito não discorda de instruções posteriores relativas ao altar de bronze (27:1-9), mas trata de uma situação particular. Altares não deveriam ser levantados por toda parte, mas onde "Eu motivar a lembrança do meu nome" (RSV). Em tais lugares um altar simples deveria ser levantado, não um santuário enfeitado. A aplicação prática da ordem se encontra em muitos lugares na história posterior (Jz. 6:25, 26; Js. 8:30; 1 Reis 18:30-32). Degrau (v. 26). Roupas flutuantes se levantariam com o erguer dos pés e o corpo seria conseqüentemente exibido. Outros regulamentos tratam do serviço sacerdotal em altares maiores (28: 42).

b) Relacionamentos Civis e Sociais. 21:1 – 23:13.

Êxodo 21

21:1-11. O Escravo Israelita. Esta lei trata apenas dos escravos hebreus; escravos estrangeiros são considerados em Lv. 25:44-46. Hebreus podiam vir a se tornarem escravos por sua própria vontade, por causa de pobreza, ou qualquer outra desgraça particular. Os regulamentos garantiam-lhes que fossem tratados como irmãos sob tais circunstâncias. Alguém já sugeriu que estas não eram propriamente leis a serem impostas, mas antes direitos humanos a serem observados (KD, por exemplo).

2. Sétimo (ano). O ano sabático, o fim do trabalho (cons. 21:2; 23:10, 11).

3,4. O escravo deve sair na mesma condição pessoal em que entrou.

6. Aos juízes. Embora a palavra seja Elohim, geralmente usada para com Deus, a transação em questão, sem dúvida, realizava-se diante de juízes que agiam como representantes da justiça divina (cons. Sl. 82:6; Jo. 10:35). À porta. Ficava assim preso à casa para sempre, simbolicamente, pelo ouvido (orelha) que é o órgão da audição e obediência.

7-11. Para a escrava a ordem é diferente, a qual, como concubina ou mesmo esposa, podia se tornar parte da casa do seu senhor. Ela era protegida por três regulamentos: não podia ser vendida a um gentio, num tipo de escravidão completamente diferente (v. 8); se fosse tomada por esposa de um filho, devia ser tratada como filha (vs. 9,10); se não recebesse o alimento, as roupas e os direitos de uma esposa, devia ser libertada (v. 11). O pai, que por causa das circunstâncias fora assim forçado a dispor de sua filha, não a vendia para uma escravidão cruel, mas a enviava para uma casa onde sena tratada tão bem quanto na sua própria.

12-17. Crimes Capitais. A santidade da vida destaca-se por estas leis contra o homicídio, rapto e dolência. Deus refreia a violência dos homens pecadores por esta sanção de justiça estrita. Deus lhe permitiu (v. 13). Nós diríamos "acidentalmente", mas para o hebreu não havia "acidentes" em um mundo onde Deus reinava supremo.

18-32. Injúrias Físicas, quer Infligidas por Homem ou Animal. Aqui novamente se destaca o valor do indivíduo diante de Deus. Estas também se encaixam mais na qualidade de advertências e não de ordens: ferimento resultante de uma briga (vs. 18,19); ferimento produzido em escravo (vs. 20, 21); ferimento em mulher grávida (vs. 22.25).

22. Sem maior dano, isto é, além da perda da criança, nenhuma injúria permanente resultou. Os versículos 23-25 apresentam a lex talionis (lei da retaliação) tão freqüentemente citada como típica das severas leis do V.T. Deve-se notar em primeiro lugar que esta ordenança se restringe a questões de prejuízos físicos apenas. Segundo, seu propósito não era reforçar a regra, mas refrear a vingança apaixonada, a qual, devido a um leve ferimento, muitas vezes revidava com a morte e a destruição. Os escravos deviam ser libertos em retribuição de uma injúria permanente (vs. 26, 27). Quando os homens sofressem injúrias físicas provocadas por animais, os proprietários eram os responsáveis (vs. 28-32).

21:33 – 22:17. Leis Referentes à Propriedade.

33-36. Ferimentos Produzidos por Animais. Nestes casos a responsabilidade era estabelecida por negligência ou falta de precaução. Deixar aberta uma cova (v. 33). Isto se refere a cisternas para armazenamento de água ou cereais. "Estou espantado com a imprudência com a qual poços e covas ficam descobertos e desprotegidos por todo este país" (Thomson, The Land and the Book, II, 283; cons. 1, 89, 90; II, 194; III, 458).

Êxodo 22

22:1-4. Ladrão . . . arrombando (v. 2). Literalmente, cavando através. O caminho de acesso costumeiro para um ladrão era cavar através das paredes de barro da casa, relativamente fracas. Será culpado de sangue (v. 3). O dono da casa é culpado (Moffatt). Um golpe mortal desferido nas trevas em defesa da vida e da propriedade era desculpável, mas à luz do dia, era o raciocínio, tal defesa violenta não seria necessária. A vida, mesmo a de um ladrão, tem importância diante de Deus. Vendido. Não como castigo mas como restituição.

5-17. Perda de valores, quer através de acidente, roubo ou qualquer outro motivo. Os versículos 5 e 6 referem-se à restituição por danos causados a campos e colheitas. Comer pode ser traduzido "pastar". Se danos forem causados ao campo, é necessário que haja restituição. Com uma leve alteração o versículo poderia ser assim: "Se um homem provocar um fogo em um campo ou numa vinha", isto é, ao queimar ervas daninhas. Fora de controle, o fogo destrói outro campo.

Perdas e danos de bens em depósito (vs. 7-13). Não se conheciam armazéns ou caixas-fortes, ou mesmo bancos. Se um homem tinha de ausentar-se de casa, confiava sua propriedade a um vizinho digno de confiança. Em certo sentido, esta lei servia para segurança do vizinho. Objetos (v. 7). Um termo muito generalizado para uma grande variedade de coisas. Juízes (v. 8). Cons. 21:6. Negócio frauduloso (v. 9). Abuso de confiança. Juramento do Senhor (v. 11). Quer diante de juízes ou por meio de juramento, as questões deviam ser acertadas diante de Deus e em reconhecimento de Sua lei. A Lei responsabilizava um homem por coisas que tomasse emprestado (vs. 14,15).

16,17. Sedução. A moça aqui é considerada como parte da riqueza da família e o ataque é examinado no que se refere à desvalorização por causa do dote, um item considerável, naquele tempo e hoje no Oriente. O crime moral é examinado em Dt. 22:22-27. Dote. Antes, preço do casamento. Era o preço pago pelo noivo aos pais ou à família da noiva (cons. Gn. 24:53).

22:18 – 23:9. Leis Morais e Religiosas.

Estas leis todas se baseiam no fato de Israel ser uma nação santa diante de Jeová.

18. Feiticeira. Bruxa. A prática maligna da magia e da adivinhação continua tendo grande influência em lugares pouco civilizados, e mesmo entre os supersticiosos em terras menos atrasadas. Estas poucas palavras costumam ser citadas freqüentemente e grandemente comentadas como prova de que a ignorância supersticiosa reinava no V.T., o qual portanto não pode ser inspirado. Estas leis têm sido grosseiramente aplicadas, como aconteceu no século dezessete com os julgamentos relacionados com a feitiçaria na Nova Inglaterra. O Novo Testamento, é verdade, não contém tais leis, porque a economia cristã não é uma autoridade civil como era a igreja do Velho Testamento. Isto, porém, não nega a realidade das práticas demoníacas ou a validade das leis contra elas.

19. Bestialidade. Este ato execrável era na realidade parte de alguma degradante prática religiosa daquele tempo.

20. Sacrifícios a deuses estranhos. Será destruído. Literalmente, consagrado, separado para Jeová. "Pela morte consagrado ao Senhor, ao Qual, ele não quis se dedicar em vida" (KD).

21-27. Leis humanitárias para a proteção do pobre, do estrangeiro e do desamparado. Estas advertências são esquecidas por aqueles que consideram a lei mosaica severa e nacionalista. Eu lhes ouvirei o clamor (vs. 22-24). O Deus que observa a queda do pardal, retribuirá devidamente ao cruel opressor.

25. Juros. O empréstimo de dinheiro como transação comercial é uma prática moderna e não se encaixa aqui. Dinheiro era emprestado, como ato de bondade àqueles que passavam grande necessidade! Cobrar juros em tais circunstâncias, lucrando com a necessidade do outro, contraria toda a decência.

26. Veste. Para o pobre que dormia em suas vestes, Uma grande manta retangular, a única vestimenta que valia como penhor, era a sua única proteção de noite.

27. Eu o ouvirei. Deus ouviria o grito que o cruel credor ignorava (cons. Thomson 1, 54, 99; III, 89).

28. Injuriar a Deus ou ao governo. "Desrespeito a Deus consiste não só de blasfêmias contra Jeová francamente expressas, as quais deviam ser punidas com a morte (Lev. xxiv. 11, e segs ) mas também do desprezo pelas Suas ameaças em relação aos membros mais pobres do Seu povo (vs. 22-27) e da recusa de lhes dar o que deviam receber (vs. 29-31). Compreendido desta forma, a ordem está intimamente ligada não somente com o que a precede, mas também com o que vem a seguir. O príncipe (lit., aquele que está acima) está mencionado junto com Deus, porque em sua posição exaltada ele tem de administrar a lei de Deus entre o Seu povo" (KD).

29-31. Os termos da aliança enfatizam a responsabilidade dos israelitas para com o Senhor. Eles deviam se mostrar santos não apenas naquilo que o Senhor exigia, mas na abstenção daquilo que estava proibido.

Êxodo 23

23:1-9. O dever de preservar a verdade e a justiça. Os israelitas deviam andar em integridade e consideração para com todos os homens. Não deviam dar falso testemunho.(v. l), isto é, não espalharás notícias falsas, nem ter qualquer conivência com aqueles que o faziam. Testemunha maldosa. Literalmente, testemunha de violência.

2. Não seguirás a multidão. Uma condenação clássica da violência da turba. A justiça não devia ser pervertida, nem por atos, nem por palavras, por causa da pressão da multidão. Parcial. Favorecer. Há quem pense que esta palavra é um erro de cópia e que se refere ao "rico" e não ao "pobre". Mas sempre há necessidade de se advertir contra a injustiça feita por causa de simpatia deturpada, além de outros motivos.

4,5. O boi do teu inimigo. Não é só a sua conduta que não deve ser determinada pela opinião pública, pela atitude da multidão, ou pela compaixão para com o pobre; a antipatia pessoal, a inimizade e o ódio também não deviam levá-los ao comportamento injusto ou rude (cons. Mt. 5:44; Thomson, op. cit., III, 345).

6. Não perverterás o julgamento. Jamais deturpes os direitos do pobre no tribunal (Moffatt). Este é o inverso do preceito de 23:3.

7. Da falsa acusação te afastarás. Não ter relacionamento algum com a injustiça. Não justificarei. A LXX diz, não justificarás. A tradução hebraica enfatiza, que fazer tal coisa, coloca a pessoa em oposição a um Deus santo que não justificará a maldade.

8. Cega até o perspicaz (lit., o homem que vê) e perverte as causas (não palavras) dos justos.

9. Conheceis o coração do forasteiro. Muitas e muitas vezes Deus enfatizou a responsabilidade aos israelitas para com aqueles que não tinham direitos ou compensações, fazendo-os se lembrarem de suas próprias experiências, das quais só a compaixão dEle pôde livrá-los.

10-13. Um Calendário Eclesiástico. As responsabilidades dos devotos; aqui só se faz uma rápida menção de assuntos que são tratados detalhadamente mais adiante. O Sábado, o Ano do Descanso e o Dia do Descanso (vs. 10-12). Deixarás descansar e não a cultivarás. Como o escravo devia ser libertado do trabalho (21:2), também a terra devia descansar no sétimo ano. O pobre podia comer daquilo que nascesse espontaneamente naquele ano (cons. Lv. 25:1-7, 20-22; Dt. 15:1-18; 31:10-13).

12. O Sábado. Cons. 20:8-11; 31:12-17; 35:1-3. Para que descanse o teu boi... o filtro da tua serva e o forasteiro. Isto acrescenta uma razão humanitária para a religiosa dada em 20:11, mas não a contradiz.

13. Em tudo. . . andar apercebidos. Driver (Cambridge Bible) acha que este versículo está deslocado e deveria seguir o versículo 19. Mas de acordo com KD é uma sentença transicional; o versículo 13a destaca sua fidelidade nas leis e trata dos seus próximos; e 13b os prepara para as leis que tratam do seu relacionamento com Jeová.

c) As Festas da Peregrinação. 23:14-19.

Embora houvessem outras ordenanças a serem guardadas, estes três eram os grandes festivais durante os quais todos os homens de Israel deviam apresentar-se diante do Senhor. Neles se comemorava não só a sua redenção, mas também as contínuas bênçãos e provisão de Deus. Tem-se enfatizado que não eram só obrigações, mas também direitos. "pois comemorar uma festa do Senhor e comparecer diante dEle eram privilégios concedidos por Jeová ao povo da Sua aliança" (KD).

14. Festa. Cons. 5:1.

15. Pães asmos. Inseparável, é claro, da Páscoa (cons. cap. 12; 13; Lev. 23:5). Ninguém apareça de mãos vazias perante mim. Ofertas deviam ser trazidas como prova de gratidão pelas bênçãos de Deus e como um tributo a Jeová seu Rei (cons. Dt. 16 : 16, 17).

16. A festa da sega. Pentecostes (Lv. 23:15-22; Nm. 28:26-31; Dt. 16: 9-12). Festa da colheita. Tabernáculos (Nm. 29:12 e segs; Lv. 23:34-43; Dt. 16:13, 14). Estas festas marcavam o começo e o fim da colheita de todo o produto da terra.

18,19. Três regras deviam ser observadas nas festas. l ) Deviam usar pão asmo, não só nesta festa, mas em todas as festas. 2) Não ficará gordura da minha festa para o dia seguinte (cons. 12:10). Primícias. A retenção desta confissão e expressão de gratidão trouxe o juízo sobre Israel muitas e muitas vezes (cons. Ml. 3:8). 3 ) Não cozerás o cabrito. Esta orientação parece esquisita dentro das outras, e há muito tem causado especulações dos comentadores. Então, na literatura Ugarit descoberta em 1930, descobriu-se que cozer o cabrito no leite de sua própria mãe era uma prática cananita usada em conexão com os rituais da fertilidade (Birth of the Gods, 1.14). Israel, apresentando os primeiros frutos, reconhecia que as bênçãos vinham de Jeová, não da feitiçaria.

d) Última Exortação. 23:20-33.

A aliança se conclui com estas palavras de promessa e advertência.

20-12. O Anjo de Jeová. "O nome de Jeová estava neste anjo; é o mesmo que dizer que Jeová se revelou nele; e por isso ele é chamado em 33:15,16 de a face de Jeová, pois a natureza essencial de Jeová se manifestou nele. Este anjo não era um espírito criado, portanto, mas a manifestação do próprio Jeová" (KD). "O anjo é o próprio Jeová, em uma temporária descida, à visibilidade, com um propósito especial" (McNeile, Westminster Commentary).

23-33. Promessa e Advertência. Deus prometeu expulsar as nações diante deles e os abençoar, providenciar por suas necessidades e protegê-los. O povo de Israel, do seu lado, devia se abster de toda idolatria e aliança com os povos pagãos.

24. Destruirás. Derrubarás e quebrarás. Colunas. Pedras colocadas perto de um templo ou em um bosque sagrado, um aspecto comum nos cultos cananitas.

26. O número dos teus dias. Ambos, o individuo fiel e a nação fiel receberam a promessa de que viveriam muito tempo.

27. Meu terror. O pânico que tomaria conta dos pagãos quando soubessem das grandes coisas que Deus realizaria em beneficio de Israel (Js. 2: 11). Confundindo.

28.Vespas. É muito difícil que o sentido seja literal, embora alguns o aceitem. Determinar exatamente o que simboliza tem desafiado a imaginação de gerações de comentadores. Já se tem sugerido que as vespas representam egípcios, enfermidades, catástrofes naturais e assim por diante. A sugestão da KD de que foi o aguilhão do medo (v. 27) parece uma idéia razoável.

29,30. Depois de gradualmente expulsar os cananeus, o povo de Israel devia tomar posse da terra. Isto eles singularmente deixaram de fazer (Jz. 1;2).

31. Porei os teus termos. Só uma vez, sob o reinado de Salomão (I Reis 4:21), e por pouco espaço de tempo, Israel alcançou esses limites. Mar dos Filisteus. O Mediterrâneo. Deserto, o deserto entre o Egito e a Palestina.

32,33. Que te não façam pecar. A destruição dos cananeus foi necessária, e o contato com eles foi proibido para que não contaminassem o povo de Deus com seus pecados, como se fosse uma doença contagiosa.